Termos de uso

Estes termos regem o uso do Astro, serviço oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] (“nós”). Ao criar uma conta ou assinar um plano, você (“você” ou “cliente”) concorda com eles.

1. O que é o Astro

O Astro é uma assinatura que dá acesso a modelos de inteligência artificial para programação, por meio de chaves de API usadas em ferramentas como o Claude Code. As chamadas são encaminhadas a fornecedores terceiros de acesso aos modelos e aos provedores dos modelos.

O Astro é um serviço independente. Não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Anthropic. Claude é marca da Anthropic.

2. Conta e chaves

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido.
• A conta é pessoal. Você é responsável por tudo o que for feito com as suas chaves.
• Guarde as chaves com segurança. Se uma vazar, revogue no painel imediatamente. Não respondemos por uso feito com uma chave antes da revogação.

3. Planos e pagamento

• Os planos e preços estão em Preços: 7 dias ou 30 dias, em reais.
• O pagamento é avulso, por período, e não renova sozinho: nada é cobrado automaticamente. Quando o período acaba, o acesso encerra, e você escolhe se quer renovar. Renovar antes do fim soma o novo período ao que resta.
• Aceitamos Pix, cartão e criptomoedas, processados por provedores de pagamento terceiros. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
• O acesso é liberado depois da confirmação do pagamento. Pagamentos não confirmados não liberam acesso.
• Mudanças de preço valem só para pagamentos futuros e são divulgadas no site antes de entrarem em vigor.

4. Cancelamento, reembolso e contestação

• Como não há cobrança recorrente, não há o que cancelar: o acesso termina no fim do período pago.
• O acesso é pré-pago e o custo de cada chamada é nosso: os tokens são pagos na hora aos provedores e não voltam. Depois que a chave é usada pela primeira vez, o valor não é reembolsável, porque o serviço já foi prestado.
• Direito de arrependimento: se você ainda não usou o acesso (nenhuma chamada feita com a chave), pode pedir o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça por support@astrocli.com.br, com o e-mail da conta.
• Teve um problema técnico que impediu o uso? Escreva para support@astrocli.com.br antes de qualquer outra medida: analisamos e resolvemos.
• Abrir contestação ou chargeback fora dos nossos canais, sem antes pedir atendimento, depois de uma compra autorizada e com acesso usado, viola estes termos e pode levar ao banimento permanente da conta, sem reembolso. Se houver cobrança não reconhecida, fraude ou falha real na prestação, avise o banco e também o nosso suporte para investigarmos. Nada aqui limita direitos previstos em lei.
• Reembolsos devidos são feitos em reais, pelo valor pago, sem cobrir variação de cotação nem taxas de rede em pagamentos em criptomoeda.

5. Limites de uso

Os planos são de uso ilimitado durante o período pago, sem franquia de tokens e sem teto por hora. Para evitar abuso, cada conta tem uma proteção leve de 120 chamadas por minuto e 12 simultâneas, publicada em Limites. Passando disso, a chamada espera numa fila curta ou é recusada por alguns instantes.

6. Uso proibido

Não é permitido:

• compartilhar, revender ou sublicenciar a conta ou as chaves (a conta e as chaves são pessoais e intransferíveis);
• usar o serviço sem fazer o cadastro, ou com dados falsos;
• usar o serviço para atividades ilegais, para gerar malware ou para atacar sistemas de terceiros;
• tentar contornar limites, autenticação ou medições de uso;
• violar as políticas de uso dos provedores dos modelos (Anthropic);
• usar o serviço para treinar modelos concorrentes;
• copiar, clonar ou imitar o site, o design ou a marca do Astro (veja a seção 9).

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem reembolso, salvo quando a lei exigir.

7. Disponibilidade e modelos

• Nos esforçamos para manter o serviço no ar, mas ele depende de provedores terceiros e pode ficar instável ou indisponível. Não há garantia de disponibilidade contínua.
• Os modelos oferecidos podem mudar quando os provedores lançarem ou descontinuarem versões. Nunca trocamos o modelo pedido por outro sem avisar.

8. Conteúdo e responsabilidade

• O código e os textos que você envia e recebe são seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles.
• Respostas de modelos de IA podem conter erros. Revise o que for gerado antes de usar, principalmente em produção. Não respondemos por danos causados pelo uso das respostas.
• Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses, exceto quando a lei não permitir essa limitação.

9. Propriedade intelectual e marcas

O site, a marca Astro, o logo e o mascote pertencem a nós. Claude e Anthropic são marcas dos seus titulares, citadas só para indicar compatibilidade. Os modelos pertencem aos respectivos provedores e seguem as licenças deles.

Você não pode copiar ou clonar o site, o painel ou seus designs, imitar o logo, o mascote ou a identidade visual, nem usar o nome Astro, “AstroCLI” ou nomes parecidos para oferecer serviço igual ou semelhante. Os detalhes estão em Propriedade intelectual; a violação permite suspender a conta sem reembolso e buscar reparação na Justiça.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e valem a partir da data de publicação nesta página. Dúvidas e suporte: support@astrocli.com.br.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre eles.